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5011781-73.2026.8.19.0500
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Pauta de julgamento
TJRJ · SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL · AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 15/09/2026, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 089. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011781-73.2026.8.19.0500 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5011781-73.2026.8.19.0500 Protocolo: 3204/2026.00648691 AGTE: EDILSON PEDRO PINHEIRO ADVOGADO: JANICE MATHIAS ALVES CORDEIRO LUZ OAB/RJ-177990 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público
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