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5011767-51.2025.8.21.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011767-51.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: FRANCIELE APARECIDA FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o cálculo do débito, e em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução ao devedor, previsto no art. 805 do Código de Processo Civil, bem como à vedação ao excesso de penhora, impõe-se que seja devidamente justificada a necessidade de constrição de mais um veículo, a fim de demonstrar a proporcionalidade e adequação da medida adotada. Deverá a credora dar prosseguimento ao feito, realizando os requerimentos que entender cabíveis. Intimar.

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