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TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011654-62.2025.8.24.0038/SCEXEQUENTE: ADELIA TOMASINI ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) ADVOGADO(A): MARLI COLLMAN (OAB SC039286) ADVOGADO(A): ELIANE AZEVEDO DA SILVA (OAB SC055836) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA GERALDI GOMES (OAB SC046143) ADVOGADO(A): FLAVIA GABRIELI PRADO (OAB SC038048) ADVOGADO(A): HISLAINE TOMAZ BELMIRO (OAB SC046924) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reputo válido o cálculo elaborado no evento 60, em que se apurou que o saldo devedor é de R$ 4.850,93 , devido pela parte impugnante/executada à parte impugnada/exequente, e, em consequência, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA aforada por OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em face de ADELIA TOMASINI , extinguindo o incidente, com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil. EXTINGO, outrossim, o Cumprimento de Sentença, com supedâneo no art. 924, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a novação do crédito exequendo. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que adstritos à hipótese de acolhimento, ainda que parcial, da impugnação ao cumprimento de sentença. Expeça-se alvará em favor da parte impugnante/executada, para liberação da garantia do juízo, em sua eventualidade, bem como carta de crédito em nome do impugnado/exequente, para habilitação no juízo falimentar. P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se e, após, arquive-se o processo, com as baixas devidas.
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