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Publicações do processo
5011643-38.2026.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 9ª Vara Federal de Florianópolis · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011643-38.2026.4.04.7200/SCIMPETRANTE: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança e julgo extinto o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Sem honorários (Lei nº 12.016/2009, art. 25). Custas processuais a cargo do impetrante. Defiro o ingresso da União no feito. Sentença publicada e registrada no sistema processual e-proc. Intimem-se. Havendo apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões; após, remetam-se os autos ao e. TRF-4ª Região (CPC, art. 1.010, §§ 1º, 2º, e 3º). Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.
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