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5011568-09.2025.4.04.7208
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- TRF4
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- ago/2026
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Ata de sessão
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5011568-09.2025.4.04.7208/SC RELATORA: Juíza Federal MELINA FAUCZ KLETEMBERG PRESIDENTE: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR RECORRENTE: JOAO ANDRADE DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA AVILA DOS SANTOS (OAB SC025187) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, PARA FIXAR A DIB DO NB 242.566.063-6, NA DER ( 16/04/2024). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MELINA FAUCZ KLETEMBERG Votante: Juíza Federal MELINA FAUCZ KLETEMBERG Votante: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
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