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TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011548-40.2023.4.03.6327 EXEQUENTE: JORGE DONIZETI DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANOEL YUKIO UEMURA - SP227757-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARBARA BRENDA CASSALHO UEMURA - SP415250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico no presente feito que os cálculos apresentados pela contadoria deste Juízo foram efetuados com base nos critérios jurídicos corretos e aplicáveis à espécie, definidos no título executivo com trânsito em julgado. Diante do exposto e da anuência das partes HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo contador judicial (ID 592957211), no montante de R$ 90.073,28, atualizado para maio/2026. Registro, ainda, que toda a regulamentação sobre os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, pagamento e levantamento dos depósitos consta da Resolução 983/26- CJF. Expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. Intimem-se. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, na data da assinatura eletrônica.
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