5011546-90.2009.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011546-90.2009.8.21.0001/RS AUTOR: ENDRIGO TIAGO RIBEIRO ADVOGADO(A): ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS (OAB RS024943) AUTOR: ALTEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): ROGER MAURO PUFAL (OAB RS061472) ADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) AUTOR: VALDENIR SARACOL ADVOGADO(A): MAURICIO DAL AGNOL (OAB RS043205) ADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) AUTOR: EUGENIO CARLOS DE LEON NUNES ADVOGADO(A): ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS (OAB RS024943) AUTOR: EDSON ALBINO RODRIGUES ADVOGADO(A): MAURICIO DAL AGNOL (OAB RS043205) ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) AUTOR: ANGELO VALMIR MACIEL MACEDO ADVOGADO(A): MAURICIO DAL AGNOL (OAB RS043205) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) AUTOR: REJANE VIEIRA ADVOGADO(A): ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS (OAB RS024943) AUTOR: WAYNE ROBERTO SIMOES FERREIRA ADVOGADO(A): ROGER MAURO PUFAL (OAB RS061472) ADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) AUTOR: OTAVIO DE SOUZA MEIATTO ADVOGADO(A): ANDRÉ FRONZA (OAB RS065334) ADVOGADO(A): CLERSON ANDRE ROSSATO (OAB RS054606) AUTOR: RENI DORNELES DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS TOMAZI (OAB RS106802) DESPACHO/DECISÃO 1. O presente expediente refere-se a fase de conhecimento já transitada em julgado, já tendo boa parte dos autores noticiado a distribuição da fase de cumprimento de sentença em apartado. Conforme determinação do item 6 do Ofício-Circular nº 077/2019-CGJ, a fase de cumprimento de sentença tramitará com novo número de processo1, incumbindo ao advogado da parte exequente distribuir o expediente, vinculando-o ao número da fase de conhecimento e recolhendo as custas correspondentes, se for o caso. 2. Assim, ARQUIVE-SE com baixa o presente expediente. 1. 6. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA a) Cumprimento de Sentença prolatada em processo físico O cumprimento de sentença prolatada em processo físico, independente da sua data de distribuição, deverá tramitar no sistema eproc. As custas do cumprimento de sentença serão cotadas e cobradas no eproc. O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e anexando os documentos imprescindíveis para sua tramitação. Após a distribuição da fase de cumprimento de sentença no eproc, o processo físico poderá ser baixado, verificando-se a incidência de custas pendentes no Themis1G relativas ao processo de conhecimento. (Alterado pelo Ofício-Circular Nº 102/2020-CGJ) b) Cumprimento de Sentença prolatada no eproc O cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo. O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes.