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5011496-07.2026.8.21.0086
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha · Sentença
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5011496-07.2026.8.21.0086/RSREQUERENTE: FRANCIELLY DE SOUZA SOARES ADVOGADO(A): RAFAELA PEDROSO LINCK (OAB RS115525) REQUERENTE: LIEGE DE SOUZA SOARES ADVOGADO(A): RAFAELA PEDROSO LINCK (OAB RS115525) REQUERENTE: LAYS DE SOUZA SOARES ADVOGADO(A): RAFAELA PEDROSO LINCK (OAB RS115525) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no art. 1º da Lei nº 6.858/1980 para deferir o alvará judicial em favor de Liege de Souza Soares (CPF 005.363.520-54), Lays de Souza Soares (CPF 014.655.630-59) e Francielly de Souza Soares (CPF 849.280.180-87), filhas e únicas herdeiras de Carlos da Costa Soares (CPF 294.349.550-68, falecido em 16/02/2021), autorizando o levantamento de todos os valores existentes em nome do falecido junto ao POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar (CNPJ 00.627.638/0001-57, com sede na SCN Quadra 5, Bloco A, Edifício Brasília Shopping, Torre Sul, Sala 401, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.715-900), referentes ao Plano BD, em quotas iguais entre as três requerentes.
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