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5011461-27.2025.4.03.6000

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Tribunal
TRF3
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de Campo Grande · Edital

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5011461-27.2025.4.03.6000 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: BAZINEL DO PRADO ZANUNCIO EDITAL - ID 598441254 ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 (PRAZO DE 10 DIAS) EXPROPRIANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT EXPROPRIADO(S): BAZINEL DO PRADO ZANUNCIO - CPF: 013.442.231-76 O Dr. Dalton Igor Kita Conrado, Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Comarca de Campo Grande/MS, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a terceiros interessados, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Desapropriação nº 5011461-27.2025.4.03.6000 que objetivam a desapropriação de 0,33104 hectares (perímetro correspondente a faixa de domínio da BR 419/MS) da área total do imóvel com matrícula de nº 23.262, expedida pelo Serviço de Registros de Imóveis da 1ª Circunscrição de Aquidauana/MS. FAZ SABER AINDA que, visando o levantamento da indenização depositada no valor de R$ 12.570,00 (doze mil, quinhentos e setenta reais), (conforme Art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41), ficam os eventuais terceiros interessados, credores hipotecários, promitentes compradores ou terceiros com direitos reais sobre o referido imóvel, notificados para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, apresentem impugnação ou aleguem o que entenderem de direito, sob pena de, no silêncio, ser autorizado o levantamento do valor pelos expropriados ou o prosseguimento do feito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. O arquivo 5011461-27.2025.4.03.6000 está disponível para download no link https://web.trf3.jus.br/anexos/download/O58252C5E8 Endereço do Juízo: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande - MS, CEP 79037-102, (67) 3320-1100. E-mail da Vara: cgrande-se01-vara01@trf3.jus.br EXPEDIDO nesta Cidade de Campo Grande (MS), na data da assinatura eletrônica. Eu, arbleite - RF 4701, expedi, e Eu, Isaura Rodrigues Augusto, RF 3383, Diretora de Secretaria, conferi, levando-o, em seguida, ao MM. Juiz Federal para assinatura, que determinou sua afixação no átrio deste Fórum Federal, sua publicação na Imprensa Oficial do Estado. DALTON IGOR KITA CONRADO Juiz Federal

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