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5011414-04.2024.4.02.5002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011414-04.2024.4.02.5002/ESAUTOR: PAULO JOSE DE MIRANDA ADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360) SENTENÇA Ante o exposto: a) CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, para sanar os erros materiais apontados, nos seguintes termos: a.1) Na fundamentação e no dispositivo da sentença (alínea "a"), onde se lê: "período de 17/10/1984 e 07/01/1985", leia-se: "período de 07/01/1985 a 30/03/1985"; a.2) Na alínea "b" do dispositivo da sentença, onde se lê: "Julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria especial NB 212.135.139-0", leia-se: "Julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 212.135.139-0"; b) REJEITO os embargos de declaração quanto aos demais pedidos, mantendo integralmente incólumes todos os demais termos e conclusões da sentença embargada.
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