5011404-04.2026.8.13.0231

Edital

TJMG · COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2026 RIBEIRÃO DAS NEVES ¿ MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ JUSTIÇA GRATUITA prazo de 15 dias ¿ Dalmo Luiz Silva Bueno, MM. Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves, em pleno exercício das atribuições de seu cargo, na forma da Lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital, ou dele tiverem notícia, que por este Juízo tem andamento um processo registrado sob o nº 5011404-04.2026.8.13.0231, movido pela JUSTIÇA PÚBLICA contra MARCOS VINÍCIUS DA SILVA SOUZA, denunciado por infração do art. 129, §13°, art. 129, caput, e art.147, §1° todos do CP. E que foi determinada a NOTIFICAÇÃO da vítima EVERALDO SILVA MESSIAS, brasileira, CPF 940.641.566-68, nascida aos 26/12/1975 filho de Stela Silva Silveiro, atualmente em local incerto e não sabido, da denúncia ofertada pelo Ministério Publico. E para o conhecimento de todos, foi expedido o presente edital cuja cópia será afixada no átrio do Fórum local. Ribeirão das Neves, 21 de agosto de 2026. Eu, Wesley Santos Novais Costa Escrivão Judicial, o digitei e assino. Dalmo Luiz Silva Bueno, Juiz de Direito.