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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011391-14.2024.8.21.0017/RS EXEQUENTE: RODONELLI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. ADVOGADO(A): JOÃO ALEXANDRE DA ROSA (OAB RS061520) DESPACHO/DECISÃO A exequente vem aos autos informar que o e-mail enviado à Santa Rita Caminhões e Implementos Ltda. (comprovado no Evento 85, EMAIL4) não obteve resposta até a presente data. Diante disso, requereu que o próprio Juízo expedisse o ofício diretamente à titular da reserva de domínio, cujos dados constam no Evento 85, CNPJ3. O pedido é pertinente. O envio do ofício diretamente pela parte, por e-mail, não produziu o efeito esperado, o que compromete o andamento da execução e a apuração das condições do bem indicado à penhora no Evento 79. A expedição de ofício judicial, nesse contexto, confere maior eficácia à diligência, em observância ao princípio da efetividade da execução e ao dever do juízo de promover o andamento célere do feito, nos termos dos arts. 4º e 139, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro o pedido formulado no Evento 93. Oficie-se à Santa Rita Caminhões e Implementos Ltda. (santaritacaminhoes@gmail.com), requisitando informações sobre o débito existente em relação ao veículo de placa IKF4J27, chassi 9ADG071212M168212, no prazo de 10 (dez) dias. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO. Cumpra-se.
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