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5011288-08.2024.4.04.7003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
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- ago/2026
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Ata de sessão
TRF4 · Turma Recursal Suplementar do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5011288-08.2024.4.04.7003/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ROGERIO DA SILVA VIANA (OAB PR061531) RECORRIDO: NESIA REGINA ANASTACIA DE OLIVEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ROGERIO DA SILVA VIANA (OAB PR061531) A TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE, MANTENDO-SE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ATÉ A DATA DO ÓBITO (23/09/2024), DESCONTADOS OS VALORES RECEBIDOS NO NB 712.329.884-6. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juiz Federal WESLEY SCHNEIDER COLLYER Votante: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA
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