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5011091-46.2026.4.04.7112
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Cruz Alta · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011091-46.2026.4.04.7112/RS AUTOR: HENRIQUE AMERICO CONTI ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE AUGUSTIN DUARTE (OAB RS099157) AUTOR: CAROLINA AMERICO DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE AUGUSTIN DUARTE (OAB RS099157) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, c/c art. 221, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, cumpra-se o que segue: Intime-se a parte autora para trazer aos autos: a) procuração e declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho ou, alternativamente, com assinatura eletrônica qualificada, isto é, validada através de certificado digital de padrão ICP-Brasil. Tendo em vista a vedação legal de assinatura pela plataforma gov.br em processos judiciais (Lei nº 14.063/2020, artigo 2°, parágrafo único, inciso I). Saliento, ainda, que também não são válidos, para fins judiciais, aqueles documentos assinados por plataformas como ZapSign; Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, para cumprimento, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito e indeferimento da petição inicial.
Lista de distribuição
TRF4 · 1ª Vara Federal de Cruz Alta · Outros
Processo 5011091-46.2026.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Cruz Alta na data de 28/08/2026.
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