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5011085-07.2018.8.13.0105
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5011085-07.2018.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Barragem em Mariana] AUTOR: SAMUEL SOARES RODRIGUES CPF: 017.667.696-16 e outros RÉU: SAMARCO MINERACAO S.A. CPF: 16.628.281/0003-23 DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita das partes requerentes. Considerando que ainda não houve, agende-se dia e hora para realização de audiência de tentativa de conciliação ou mediação no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, conforme pleiteado em ID. 55309682, pela parte requerente. Caso não haja acordo, em decorrência da Decisão proferida pelo Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, em 18/12/2020, que admitiu os Recursos Especiais 1.0273.16.000131-2/019, 1.0273.16.000131-2/026, 1.0273.16.000131-2/028, 1.0273.16.000131-2/030 e 1.0273.16.000131-2/034, interpostos em face do acórdão de mérito do Tema 41 IRDR – TJMG, fica determinada a suspensão do feito. Intime-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PAULO VICTOR DE FRANCA ALBUQUERQUE PAES Juiz de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
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