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Publicações do processo
5010881-28.2026.4.04.7004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010881-28.2026.4.04.7004/PR REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SOLANGE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Pais) ADVOGADO(A): ADRIANA ANTUNES LAGINESTRA (OAB PR071174) ADVOGADO(A): GABRIELLY BERGAMASCHI (OAB PR102636) AUTOR: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO MIRANDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANA ANTUNES LAGINESTRA (OAB PR071174) ADVOGADO(A): GABRIELLY BERGAMASCHI (OAB PR102636) DESPACHO/DECISÃO PERÍCIA SOCIOECONÔMICA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (bpc/loas) 1. Diante da necessidade de realizar o estudo socioeconômico (BPC/LOAS) para avaliar a condição de miserabilidade do grupo familiar da parte autora, designo a assistente social LIEGE MARCELI GUIMARAES TRENTINI. Fixo os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), correspondente ao limite máximo estabelecido pela Resolução CJF nº 305/2014, determinando o pagamento via AJG após a apresentação do laudo. 2. Local de realização da diligência: Rua Demerval da Silva, 240 - Centro - 87485000, Douradina/PR. 2.1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, confirme expressamente seu endereço e os meios de contato, a fim de possibilitar a realização da entrevista pela assistente social (informar se houve alteração do endereço de seu domicílio, número de telefone para contato e informações que facilitem o acesso ao local, especialmente se área rural ou de difícil acesso). 3. O(a) Assistente Social deve apresentar o parecer sobre a situação socioeconômica da parte autora em até 30 (trinta) dias, a partir da intimação. O parecer deve seguir o formulário fornecido por este Juízo Federal, incluindo no documento os quesitos eventualmente levantados e não presentes no formulário. Além disso, o parecer deve ser acompanhado de documentação fotográfica e incluir todas as informações que o(a) assistente social considerar relevantes para o esclarecimento dos fatos e o julgamento do caso. 4. Promovam-se as diligências necessárias.
Lista de distribuição
TRF4 · 3ª Vara Federal de Umuarama · Outros
Processo 5010881-28.2026.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 31/08/2026.
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