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Publicações do processo

5010840-46.2026.4.04.7009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Ponta Grossa · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010840-46.2026.4.04.7009/PR EMBARGANTE: MAURO ANTONIO GOMES CORDEIRO ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução fiscal de número 50108404620264047009, apresentados por curador nomeado ao Executado. 2. Em face da ausência de garantia integral na execução (processo 5002823-55.2025.4.04.7009/PR, evento 18, SISBAJUD1), recebo os presentes embargos à execução sem efeito suspensivo (artigo 919 do CPC). 3. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 4. Caso ainda não tenha ocorrido, faça-se a relação por dependência entre a execução fiscal e os presentes embargos. Traslade-se, ainda, esta decisão aos autos de execução fiscal. 5. Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação, especificando e fundamentando a necessidade de produção de provas ou informando o interesse no julgamento antecipado do mérito, no prazo de 30 dias. 6. Apresentada impugnação, intime-se a parte embargante para apresentar réplica, se alegadas quaisquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, e para especificar e fundamentar a necessidade de produção de provas ou informar o interesse no julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 dias. 7. Não havendo requerimento de produção de provas, faça-se conclusão para sentença.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Ponta Grossa · Outros

    Processo 5010840-46.2026.4.04.7009 distribuido para 3ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 21/08/2026.

    Fonte oficial

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