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5010693-44.2026.4.04.7001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 6ª Vara Federal de Londrina · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010693-44.2026.4.04.7001/PRREQUERENTE: TEREZINHA MARIA VICENTINI BARBOSA ADVOGADO(A): RAQUEL CAROLINA PALEGARI SARAIVA (OAB PR033317) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO . CEAB-DJ-INSS-SR3 Havendo apresentação de acordo líquido, expeça-se requisição de pagamento no valor acordado. Nos demais casos, implantado o benefício, requisite-se a Agência Cálculos para efetuar o cálculo dos atrasados no prazo de 10 (dez) dias, com posterior expedição de requisição de pagamento. Havendo pedido de destaque dos honorários contratuais, com a juntada do respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios , de acordo com os termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, fica o mesmo deferido, limitado ao percentual de 30%. Cumpridas todas as determinações inerentes à presente sentença, arquivem-se os autos.
Intimação
TRF4 · 6ª Vara Federal de Londrina · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010693-44.2026.4.04.7001/PR AUTOR: TEREZINHA MARIA VICENTINI BARBOSA ADVOGADO(A): RAQUEL CAROLINA PALEGARI SARAIVA (OAB PR033317) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento às determinações legais e normativas (Art. 221, Provimento nº 62/2017-TRF4 e Portaria nº 71/2025 deste Juízo), pratico o seguinte ato: Intimar a parte autora para que se manifeste quanto a proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que a omissão será interpretada como desinteresse na proposta. Havendo concordância, solicita-se que, ao peticionar, o(a) procurador(a) selecione a opção "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO", o que viabiliza a conclusão dos autos para julgamento de forma automática e garantirá maior celeridade ao deslinde do feito.
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