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Publicações do processo
5010660-23.2026.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - DANIEL ALVES DE ALMEIDA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 3ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Enéias Xavier Gomes em 09/09/2026 Adv - FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - DANIEL ALVES DE ALMEIDA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 3ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes DANIEL ALVES DE ALMEIDA Outras providências Ciência de decisão e intimação para sessão, conforme comunicação no JPe. Adv - FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE.
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