5010653-32.2023.4.03.6181

Intimação

TRF3 · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Seção Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) Nº 5010653-32.2023.4.03.6181 RELATOR: NINO OLIVEIRA TOLDO EMBARGANTE: D. O. C. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANGELA LOUISE HAMILTON EMBARGADO: M. P. F. -. P. ATO ORDINATÓRIO SUBSECRETARIA DAS SEÇÕES ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO) Tendo em vista tratar-se de feito sob sigilo, procede-se por este ato ordinatório à intimação da(s) parte(s)/interessado(s) do teor do acórdão lavrado pela 4ª Seção do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região no sistema informatizado PJe, nos termos abaixo reproduzidos: "ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Seção, por unanimidade, decidiu conhecer parcialmente dos embargos de declaração e, na parte conhecida, rejeitá-los, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NINO TOLDO Relator do Acórdão" São Paulo, 21 de agosto de 2026.