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5010618-27.2025.4.04.7102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Pauta de julgamento
TRF4 · 7ª Turma · Outros
7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5010618-27.2025.4.04.7102/RS (Pauta - Revisor: 61) RELATOR: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA REVISOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE: MAURO DUARTE DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA GALERA SEVERO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA INTERESSADO: MARINA COLDEBELLA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA GALERA SEVERO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
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