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5010604-71.2023.8.24.0005
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5010604-71.2023.8.24.0005/SC RELATOR: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI APELANTE: JULIO ROBERTO PAVAN (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELL ROBERTO PIRES AMORIM (OAB SC021888) APELADO: P & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) ADVOGADO(A): HELOISA VOLPATO MARTINS (OAB SC057972) ADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Votante: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5010604-71.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50106047120238240005/SC)RELATOR: ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: JULIO ROBERTO PAVAN (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELL ROBERTO PIRES AMORIM (OAB SC021888) APELADO: P & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) ADVOGADO(A): HELOISA VOLPATO MARTINS (OAB SC057972) ADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 25/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 24 - 25/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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