5010592-91.2022.8.24.0005

Intimação

TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5010592-91.2022.8.24.0005/SC AUTOR: OSVALDO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELL ROBERTO PIRES AMORIM (OAB SC021888) ADVOGADO(A): ISRAEL DAVISSON LAURENTINO DE OLIVEIRA (OAB SC046583) RÉU: RODRIGO FREITAS RASCADO ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE RODRIGUES BASSI (OAB PR029666) RÉU: VALTER ALBERTO NITZ ADVOGADO(A): ARTUR NITZ NETO (OAB SC040129) DESPACHO/DECISÃO 1 - De plano, não se mostra cabível, nos autos da presente ação de usucapião, a concessão da tutela de urgência postulada para fins de proteção possessória. Isso porque a demanda tem por objeto o reconhecimento do domínio do imóvel, ao passo que a tutela da posse dispõe de instrumentos processuais específicos, como as ações de reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. Não se evidencia, portanto, no âmbito desta ação, a adequação da medida requerida. Assim, indefiro o pedido. 2 - No mais, quanto à citação de Marilene, verifica-se que o endereço correto é Rua Itália, 1015, Nações, Balneário Camboriú/SC, tendo a carta de citação retornado como não procurado (evento 321, AR1). Demais disso, conquanto o mandado direcionado a Ed Carlos Valentim Vianna neste endereço tenha retornado como não cumprido (evento 355, CERT1), por o meirinho não ter localizado o número 1015, em consulta ao google maps verifica-se que a residênia situa-se ao lado do n. 1016. Portanto, antes de analisar o pedido de citação por edital, determino a citação da ré Marilene, por mandado, no citado endereço. Cumpra-se e intimem-se.