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5010552-49.2023.8.21.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · Regime de Exceção - Projeto Terra - Você é Dono do Seu Imóvel? - REURB · DESPACHO/DECISÃO
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5010552-49.2023.8.21.0073/RS REQUERENTE: DIEGO UBIRATA DE BORBA PEREIRA ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS NUNES (OAB RS099497) ADVOGADO(A): ELOISA DA COSTA NUNES (OAB RS098210) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que, a depender do regime de bens aplicável à relação conjugal, o imóvel pode integrar a meação do cônjuge, reputo prudente, a fim de resguardar eventual direito, determinar a citação do cônjuge de DURVAL MACIEL BORBA. O cartório fica autorizado a entrar em contato com Marisa Borba, a fim de verificar se o referido cônjuge é falecido e, em caso positivo, se integra a respectiva sucessão. Confirmada a circunstância, deverá proceder-se à citação do cônjuge de Durval Maciel Borba, na pessoa de Marisa Borba, na qualidade de sucessora. Caso não seja possível confirmar tais circunstâncias, certificar nos autos. Cartório: incluir CÔNJUGE DE DURVAL MACIEL BORBA no polo passivo. Após, voltem.
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