5010525-62.2025.8.21.6001

Intimação

TJRS · 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010525-62.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE: MARCIA MARANGHELLO ALVES ADVOGADO(A): ISA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (OAB RS037920) EXECUTADO: QUEIROZ MELLO TWINS BARRA GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIANA RAMPAZZO SOARES (OAB RS045810) ADVOGADO(A): GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (OAB RS032671) ADVOGADO(A): RAFAELA GARCEZ NUNES (OAB RS114530) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CASANOVA MANTOVANI (OAB RS094873) DESPACHO/DECISÃO Diante da existência de valores incontroversos reconhecidos e depositados pela parte executada, defiro a expedição de alvará eletrônico da quantia de R$ 30.569,12, com os devidos acréscimos legais, em favor da procuradora da exequente, com poderes específicos para receber e dar quitação. Quanto à divergência de cálculos apontada na impugnação ao cumprimento de sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo atualizado da condenação, observando rigorosamente as balizas do título executivo judicial: dedução de 10% a título de retenção contratual sobre o valor atualizado do contrato; correção monetária pelo IPCA a contar de cada desembolso; e aplicação dos juros de mora e encargos conforme fixado no acórdão transitado em julgado. Com o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Agendada a intimação eletrônica.