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5010461-54.2016.4.04.7107

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 5ª Vara Federal de Caxias do Sul · Sentença

    AÇÃO PENAL Nº 5010461-54.2016.4.04.7107/RSRÉU: CARLOS ROBERTO MAITELLI ADVOGADO(A): JULIO CESAR RUZZARIN (OAB RS007842) RÉU: MARCOS FERREIRA CUNHA LIMA ADVOGADO(A): JULIO CESAR RUZZARIN (OAB RS007842) RÉU: WALTER HUMBERTO DAL ZOTTO JUNIOR ADVOGADO(A): JULIO CESAR RUZZARIN (OAB RS007842) SENTENÇA Ante o exposto, em face do integral pagamento do crédito tributário, declaro extinta a punibilidade de com base no art. 9º, § 2º, da Lei nº 10.684/03. Altere-se a situação processual das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

    Fonte oficial

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