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5010459-86.2025.4.03.6302

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto · Sentença

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010459-86.2025.4.03.6302 AUTOR: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LIMA ALMEIDA DE GODOI - SP497310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, acolhendo-os quanto ao mérito. Ocorre que sentença foi proferida sem a análise de pedido formulado pela parte autora em petição de ID 593539495 quanto à complementação do laudo, diligência que, no caso concreto, entendo necessária para o deslinde da ação. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, anulando a r. sentença proferida nestes autos pelos fatos e fundamentos expostos. Dê-se vista dos autos ao perito médico para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda aos quesitos suplementares formulados pela parte autora na petição de ID 593539495, fls. 6. Após, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, vindo os autos, a seguir, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 11 de setembro de 2026. FERNANDA CARONE SBORGIA Juíza Federal Substituta

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