5010384-49.2024.8.21.2001

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010384-49.2024.8.21.2001/RS EXEQUENTE: IVANA NEVES LIMA ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) EXECUTADO: IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE COACHING DESPACHO/DECISÃO 1. A intimação para cumprimento de sentença por meio do advogado somente pode ocorrer se, do trânsito em julgado até o pedido de cumprimento, não decorreu mais de um ano. Art. 513. (...) § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: (...) § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. Por esta razão, indefiro o pedido do evento 56. 2. Assim, concedo o prazo de 90 dias para o autor distribuir a Carta Precatória. Não sendo comprovada a distribuição da deprecata, desde já, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano (art. 921, inciso III, §1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, proceda-se à baixa (art. 921, § 2º, do CPC). Distribuída a carta precatória, anote-se o movimento de sobrestamento.