5010296-17.2026.8.08.0024

Intimação

TJES · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) · Despacho - Carta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed. Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4269 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3357-4347 PROCESSO Nº 5010296-17.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS ALESSANDRO COUTINHO Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIO COSTA DA SILVA - ES8235 REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO Advogados do(a) REQUERIDO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - ES28157, LARA SHERMAN BERETTA DE CASTRO - ES32230 Advogado do(a) REQUERIDO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA - RJ169856 Requerente(s): Nome: MARCUS ALESSANDRO COUTINHO - DJEN Requerido(s): Nome: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - DJEN Nome: ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO - DJEN DESPACHO - CARTA POSTAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que o 2º Requerido, Armando Fontoura Borges Filho, não compareceu à Audiência de Conciliação (ID 105383552), a despeito de regularmente citado/intimado. Registre-se que a análise da decretação da revelia e a eventual incidência de seus efeitos materiais e processuais serão apreciadas por ocasião da prolação de sentença, momento em que todo o conjunto probatório e as defesas apresentadas nos autos serão examinados em cognição exauriente. A fim de evitar futura nulidade por violação aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF/88), bem como para franquear às partes a plena dilação probatória necessária à elucidação da dinâmica do acidente de trânsito narrado na exordial, DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL/HÍBRIDA. Intime-se as partes para comparecimento, devendo a parte autora ser intimada para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada no id. 105807815 até a audiência designada. Destaca-se ainda que a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara, na sala de audiências do 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES, localizada na Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.055-100. Telefones: (27) 3357-4347. Ficam as partes e seus patronos advertidos de que a opção de comparecimento virtual gera responsabilidade única e exclusiva da parte quanto ao seu ingresso na sala e disponibilização de áudio e vídeo compatíveis ao procedimento. Qualquer impossibilidade técnica na utilização dos equipamentos pelas partes, não ensejará a redesignação do ato, tendo como consequência a extinção do feito por ausência do autor ou a aplicação dos efeitos da revelia para o Requerido. A audiência online será realizada através do link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/6830529282?omn=85425587212 ID da reunião: 683 052 9282 Senha: NÃO É NECESSÁRIO O USO DE SENHA DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução e julgamento Sala: SALA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 05/11/2026 Hora: 14:30 O ato judicial exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com a ferramenta ZOOM, disponível no link https://us02web.zoom.us/, para realização das sessões virtuais. Faça-se constar nos expedientes de intimação que as partes poderão acessar o sistema diretamente do link acima apontado por internet em computador de mesa (desktop) ou baixando o aplicativo ZOOM no aparelho de celular. Eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link:https://support.zoom.us/hc/pt-br As partes devem ingressar na sala virtual de audiência com tolerância para atraso de até 10 (dez) minutos, e se identificarem com seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), bem como os advogados, portando a carteira da OAB. ADVERTÊNCIAS: a) Ficam as partes advertidas que eventual não produção de provas em audiência de instrução e julgamento, enseja a condenação nas penas de litigância de má-fé. b) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; c) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído. d) As partes ficam desde já cientes de que deverão apresentar na audiência supra designada, todas as provas que possuírem, documentais e/ou testemunhais se existirem, sendo as últimas, em número máximo de três, que comparecerão independentemente de intimação. e) A parte fica ciente de que deverá enviar as informações da audiência virtual para sua testemunha, providenciando o seu comparecimento virtual ou presencial na data designada, devendo a testemunha estar em local diverso das partes e seus patronos (Art. 456 do CPC). f) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 com conseguinte condenação em custas processuais, e a ausência da parte requerida resultará em revelia, conforme art. 20, da Lei 9.099/95. Intimem-se todos, com especial advertência de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este Juízo em até 05 (cinco) dias antes da data designada para realização do ato. Intimem-se todos. Diligencie-se no necessário. VITÓRIA-ES, na data da movimentação registrada no sistema. ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 92566053 Petição Inicial Petição Inicial 26031115333357600000084975744 92566089 01 - Procuração Marcus Alessandro Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26031115333403200000084976627 92566958 02 - Declaração de Pobreza Marcus Alessandro Documento de comprovação 26031115333423100000084976642 92566965 03 - ORÇAMENTO MARCUS Documento de comprovação 26031115333446400000084976648 92566973 04 - CTPS Documento de Identificação 26031115333472300000084976655 92566980 05 - Foto do Carrinho de Churrrasco do Autor Documento de comprovação 26031115333490700000084977712 92566984 06 - Contrato de Locação de Marcus Alessandro Documento de comprovação 26031115333515200000084977716 92566988 07 - Boletim de Acidente de Trânsito sem Vítimas_Marcus Alessandro Documento de comprovação 26031115333543900000084977720 92566992 08 - Pagina da Guarda Municipal com Orientações Documento de comprovação 26031115333573800000084977724 92566996 09 - Portal da Transparência Armando Fontoura Documento de comprovação 26031115333594300000084977728 92567000 10 - Apresentação de Queixa de Acidente de Trânsito Documento de comprovação 26031115333625800000084977732 92567904 11 - Requerimento de Informações sobre o Veículo Causador do Acidente Documento de comprovação 26031115333651000000084977735 92567909 12 - Informações sobre o Veículo Causador do Acidente Documento de comprovação 26031115333673900000084977740 92567913 13 - Contrato Armando e Movida_Locação de Veículos Documento de comprovação 26031115333694100000084977744 92571761 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26031115481148900000084980849 93375529 Despacho - Carta Despacho - Carta 26032617072938800000085716887 93375529 Despacho - Carta Despacho - Carta 26032617072938800000085716887 95216106 Petição (outras) Petição (outras) 26041515135852300000087400174 95216119 Comprovante de Residência Documento de comprovação 26041515135913200000087400185 95216120 CRLV Zafira GM Documento de comprovação 26041515135939000000087400186 95216122 Fotos do Veículo Avariado Documento de comprovação 26041515135982100000087400188 99265585 Ofício Ofício (Outros) 26061013273466800000093568724 99266441 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26061013334964700000093569873 99266447 E-mail enviando o Ofício nº 0045-2026 - Requisitar imagens gravadas - SEMSU - CIOM-PMV Outros documentos 26061013334990200000093569878 99314790 Despacho - Carta Despacho - Carta 26061116430563700000093613273 99314790 Despacho - Carta Despacho - Carta 26061116430563700000093613273 99314790 Citação eletrônica Citação eletrônica 26061116430563700000093613273 99971218 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 26061816084434300000094213588 100985933 Decurso de prazo Decurso de prazo 26070200251509300000095137735 101746782 Decurso de prazo Decurso de prazo 26071100245279300000095829081 101887290 Decurso de prazo Decurso de prazo 26071400473814700000095958336 99822380 Certidão - Juntada E-mail Certidão - Juntada 26071416071027300000094077633 99822386 Ofício 0602 2026 SEMSU GAB - sem registro de imagens data superior a 30 dias - 3º JUIZADO ESPECIAL C Outros documentos 26071416071044400000094077639 99822387 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Ofício nº 0045_2026 - Requisitar imagens gravadas Outros documentos 26071416071070800000094077640 102001138 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 26071507480100000000096063341 102870680 Petição (outras) Petição (outras) 26072619205437100000096856419 102870681 CNH-e.pdf (15) Documento de Identificação 26072619205447600000096856420 102870682 Procuracao_Especifica_Certidao_Objeto_e_Pe_assinado Documento de representação 26072619205462400000096856421 102900562 Petição (outras) Petição (outras) 26072713010464700000096884457 102900563 proc armando Documento de representação 26072713010476200000096884458 103254196 Certidão Certidão 26073014413245000000097206960 105297565 Habilitações Habilitações 26082616303028900000099066236 105297566 Doc. 1 - Documentos de Representação (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26082616303048000000099066237 105350870 Contestação Contestação 26082711030464200000099114251 105350873 CTT STB0A41 Documento de comprovação 26082711030486300000099114254 105350874 MRH5816J-rel Documento de comprovação 26082711030508800000099114255 105383552 Termo de Audiência Termo de Audiência 26082714513302200000099146708 105383552 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26082714513302200000099146708 105740414 Petição (outras) Petição (outras) 26090114031030900000099471662 105807815 Habilitação nos autos e Contestação Petição (outras) 26090121472730300000099531478 105807816 1. PROCURAÇÃO ATUALIZADA - AF (ação movida) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26090121472749000000099531479 105807817 2. CNH-e.pdf - AF Documento de Identificação 26090121472771600000099531480 105807818 3. Ofício Circular CJE Nº 04-2019 Documento de comprovação 26090121472796200000099531481