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5010282-89.2026.4.04.7004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010282-89.2026.4.04.7004/PR AUTOR: CICERO SANTOS ADVOGADO(A): TALITA APARECIDA ROMAO DA SILVA (OAB PR103789) DESPACHO/DECISÃO Reafirmo a necessidade de realização de perícia médica judicial, tendo em vista a necessidade de adequada avaliação da existência, extensão e repercussão do impedimento alegado pela parte autora. Com efeito, conforme consta do laudo administrativo juntado no evento 1.27, p. 44 e 82, a avaliação realizada pela Administração concluiu pela ausência de indicador de Agravante de Funções do Corpo e de indicador de Prognóstico Desfavorável, tendo apresentado, como resultado final, “Atividades e Participação: L – Dificuldade Leve” e “Funções do Corpo: L – Alteração Leve”. Diante dessas conclusões, mostra-se necessária a produção de prova pericial médica em juízo, a fim de esclarecer, de forma independente e sob os parâmetros legais aplicáveis, se a parte autora apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e, em caso positivo, se este impede a participação da parte autora na vida em sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim, mantenho a determinação de realização da perícia médica judicial, por se tratar de prova necessária ao adequado esclarecimento dos fatos e ao julgamento do mérito. Cumpra-se o despacho do evento 13.1.
Intimação
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010282-89.2026.4.04.7004/PRRELATOR: VALTER SARRO DE LIMA AUTOR: CICERO SANTOS ADVOGADO(A): TALITA APARECIDA ROMAO DA SILVA (OAB PR103789) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 26/08/2026 - Perícia designada
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