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5010155-90.2022.8.13.0317
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira · 80
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5010155-90.2022.8.13.0317/MG AUTOR: MUNICIPIO DE ITABIRA RÉU: ANTONIA DO SOCORRO DOS SANTOS BARBOSA RÉU: RENATA FRAGA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RÉU: ROBERTO OLIVEIRA FIGUEIREDO RÉU: KAREN DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BRETAS RÉU: SAULLO FIGUEIREDO BARBOSA RÉU: ODILON DE ALVARENGA BRETAS RÉU: LILIANA CELIA RIBEIRO RÉU: SANDRO FIGUEIREDO BARBOSA RÉU: MARIA CLEUSA VIEIRA EVARISTO RÉU: SAMUEL FIGUEIREDO BARBOSA RÉU: FERNANDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RÉU: JANUA COELI FIGUEIREDO EVARISTO RÉU: RUBENS FIGUEIREDO EVARISTO RÉU: SABRINA FIGUEIREDO BARBOSA RÉU: RAMON FIGUEIREDO EVARISTO RÉU: GERALDO DA ASSUMPCAO DOS SANTOS RÉU: JANE FIGUEIREDO EVARISTO GOMES RÉU: JUCIMARY FIGUEIREDO EVARISTO DOS SANTOS RÉU: ROMULO FIGUEIREDO EVARISTO RÉU: JOAO BOSCO GOMES Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 26/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira · Certidão de Comunicação de Migração
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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