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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010130-64.2023.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50135010720218210141/RS)RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES EXEQUENTE: BD MAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): CELSO LUIZ SCHNEIDER (OAB RS029513) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 14/09/2026 - Juntada de peças digitalizadas
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010130-64.2023.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BD MAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): CELSO LUIZ SCHNEIDER (OAB RS029513) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de consulta nos sistemas Renajud e Infojud: Ao cartório para que realize pesquisa por meio do(s) sistema(s) RENAJUD e INFOJUD (última declaração de imposto de renda e DOI a partir da competência 02/2004), para fins de encontrar bens passíveis de penhora em nome da parte executada SOLANGE R. H. DA ROSA EIRELI, CNPJ: 28261408000136 Do SNIPER: O exequente requereu a utilização do SNIPER com a finalidade de encontrar bens passíveis de penhora pertencentes ao executado, providência que a ferramenta não atinge. Com efeito, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) realiza a busca de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados. Logo, não se trata de pesquisa de bens propriamente, conforme orientações do CNJ: “A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente”. Nada obstante, proceda-se a pesquisa junto ao sistema SNIPER, com posterior vista a exequente. Do SISBAJUD: A anteceder a análise do pedido de SISBAJUD, intime-se o exequente para que junte aos autos cálculo atualizado. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
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