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5010107-89.2026.4.04.7200
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- TRF4
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Ata de sessão
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5010107-89.2026.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN PRESIDENTE: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: SANDRO APARECIDO PELLIZZARI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARINDO JORDANI DOS SANTOS APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL EDUARDO GOMES PHILIPPSEN NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL ROBERTO FERNANDES JUNIOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA FEDERAL MELINA FAUCZ KLETEMBERG, A 4ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL ROBERTO FERNANDES JUNIOR QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR Votante: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR Votante: Juíza Federal MELINA FAUCZ KLETEMBERG MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR (SC-4A) - Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR. Destaque automático Acompanha a Divergência - Gab. Juíza Federal SIMONE BARBISAN FORTES (SC-4B) - Juíza Federal MELINA FAUCZ KLETEMBERG.
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