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Publicações do processo
5010061-30.2024.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010061-30.2024.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: VIAJAR FAZ BEM SBTUR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELE RAMIRES DA SILVA ROBAINA PINTO (OAB RS103783) RECORRIDO: LUCIANA LUDWIG (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO MELO DINIZ (OAB RS077656) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010061-30.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRENTE: VIAJAR FAZ BEM SBTUR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELE RAMIRES DA SILVA ROBAINA PINTO (OAB RS103783) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PLANO DE VIAGENS. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESISTÊNCIA POR OPÇÃO DA CONSUMIDORA. DIÁRIAS NÃO USUFRUÍDAS. RETENÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS ABUSIVA. MAJORAÇÃO DA RETENÇÃO DE 10% PARA 20%, EM OBSERVÂNCIA À EQUIDADE E AOS PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL. RESTITUIÇÃO REDUZIDA PARA R$ 879,20. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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