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5010042-80.2020.8.24.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010042-80.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL AMAR ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761) EXECUTADO: MAURINA MASSANEIRO ADVOGADO(A): FABIANO MASSANEIRO (OAB SC068648) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a tese de ev. 113, pois a impenhorabilidade deve ser alegada após eventual efetivação de bloqueio. É inviável impedir a realização de medida para satisfação da dívida em razão de alegação prévia de impenhorabilidade, ponto que é analisado posteriormente em caso de impugnação, nos termos do art. 854 do CPC. Apesar da indicação no ev. 113, não foi formulada nova proposta de acordo. Podem as partes negociar na via extrajudicial e, em caso de acordo, devem juntar a minuta aos autos para análise e eventual homologação, sem necessidade de intervenção do juízo no ponto. Intimem-se. Cumpra-se a decisão retro.
Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010042-80.2020.8.24.0033/SCRELATOR: Daniel Lazzarin Coutinho EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL AMAR ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 21/07/2026 - PETIÇÃO
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