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5009979-94.2026.8.21.9000
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- Tribunal
- TJRS
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- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5009979-94.2026.8.21.9000/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES IMPETRANTE: XAIANE MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): JACI SCHERER RIBEIRO (OAB RS091951) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE TEUTÔNIA A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5009979-94.2026.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Propriedade RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF IMPETRANTE: XAIANE MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): JACI SCHERER RIBEIRO (OAB RS091951) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE DESCONSTITUIÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. VEÍCULO BMW X1 EM POSSE DO EXECUTADO. (I) INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA NO ATO APONTADO COMO COATOR, VISTO QUE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU FOI PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE À ÉPOCA DA DELIBERAÇÃO. (II) INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO MANDADO DE SEGURANÇA, DEVENDO AS NOVAS PROVAS SEREM SUBMETIDAS À INSTRUÇÃO E VALORAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (III) PRESENÇA DE INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO E OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. PROVA DE USO HABITUAL DO VEÍCULO E VINCULAÇÃO EM REDES SOCIAIS PELO DEVEDOR. CONSTATAÇÃO DE QUE O E-MAIL E O TELEFONE DO EXECUTADO CONSTAM COMO DADOS DE CONTATO DA IMPETRANTE (CUNHADA DESTE) NO REQUERIMENTO OFICIAL DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO. SEGURANÇA DENEGADA. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DENEGAR a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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