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5009856-41.2025.8.13.0016
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- Tribunal
- TJMG
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- ago/2026
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Intimação
TJMG · 3º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha · Intimação de Resultado do Julgamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Residencial Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 INTIMAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO Processo Nº 5009856-41.2025.8.13.0016 Em se tratando de sessão de julgamento presencial ou videoconferência, a intimação ocorre na forma prevista no artigo 183 da PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/PR/2020, desconsiderando-se a intimação automática gerada pelo Sistema Pje-Recursal. Em se tratando de sessão de julgamento virtual, a intimação ocorre na forma prevista no § 6º do art. 186, da Portaria suprarreferida. Esta intimação automática abrange, também, o(s) Ente(s) Público(s)/Órgão(s) Público(s), na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) procurador(es), que fica(m) intimado(s) do resultado do julgamento, conforme prevê o art. 5º, §6º, da Lei 11.419/06, e se aplica às sessões de julgamentos virtuais e presenciais ou videoconferência Varginha, 25 de agosto de 2026. 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha
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