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Publicações do processo
5009809-37.2023.8.21.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5009809-37.2023.8.21.0009/RS ACUSADO: JOSE ANTONIO CRUZ D AVILA ADVOGADO(A): ANTONIO AZIR PEREIRA SALLES (OAB RS066912) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a defesa para que se manifeste acerca da pena de multa (evento 90.2), no prazo de cinco dias. 2. Sobrevindo manifestação, renove-se vista ao MP. 3. Após, voltem para apreciação.
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