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5009711-29.2025.8.24.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de São José · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5009711-29.2025.8.24.0064/SC RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB SP143415) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de São José · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5009711-29.2025.8.24.0064/SCAUTOR: LUIZA MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GIOVANNA MACIEL CAMPANINI (OAB MS024094) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): GIOVANNA MACIEL CAMPANINI (OAB MS024094) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB SP143415) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZA MENDONÇA DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A e PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A., para: a) CONDENAR solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde o evento danoso, nos termos da fundamentação; Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo desde logo sua restituição pela serventia, independentemente de nova conclusão. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
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