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TJMG · TJMG - 12ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - ANTONIO HENRIQUE PINTO TORRES DUARTE; ELIANE PINTO TORRES DUARTE; MARIA CRISTINA PINTO TORRES DUARTE; MARIA ELISA PINTO TORRES DUARTE; NELSON TORRES DUARTE JUNIOR; Apelado(a)(s) - ANTONIO SALUSTIANO MACHADO; AURELIO MARANDUBA; QUIRAL QUIMICA DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Francisco Costa Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/09/2026, às 09:00 horas. A sessão será realizada de forma presencial em 23/09/2026, às 09h. Os advogados, procuradores e defensores públicos que optarem em assistir ou sustentar oralmente na modalidade videoconferência deverão realizar a inscrição com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, através do e-mail caciv12@tjmg.jus.br, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência N° 1.521/2024. Turmas julgadoras e número de pauta poderão ser consultados através do link: https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/pauta_julgamento.jsp Escrivão: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2. Adv - CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES, CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES, CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES, FERNANDO VIEIRA JULIO, FERNANDO VIEIRA JULIO, FERNANDO VIEIRA JULIO, FERNANDO VIEIRA JULIO, FERNANDO VIEIRA JULIO, FRANCISCO RAPOSO LIMA, FRANCISCO RAPOSO LIMA, FRANCISCO RAPOSO LIMA, FRANCISCO RAPOSO LIMA, FRANCISCO RAPOSO LIMA, MICHEL CORREIA CAMPOS, MICHEL CORREIA CAMPOS, MICHEL CORREIA CAMPOS, NATHALIE MACHADO MESSAGER, NATHALIE MACHADO MESSAGER, NATHALIE MACHADO MESSAGER, OTAVIO CARVALHO NAPOLIS COSTA, OTAVIO CARVALHO NAPOLIS COSTA, OTAVIO CARVALHO NAPOLIS COSTA.
TJMG · TJMG - 12ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - ANTONIO HENRIQUE PINTO TORRES DUARTE; ELIANE PINTO TORRES DUARTE; MARIA CRISTINA PINTO TORRES DUARTE; MARIA ELISA PINTO TORRES DUARTE; NELSON TORRES DUARTE JUNIOR; Apelado(a)(s) - ANTONIO SALUSTIANO MACHADO; AURELIO MARANDUBA; QUIRAL QUIMICA DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Francisco Costa Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/09/2026, às 09:00 horas. A sessão será realizada de forma presencial em 23/09/2026, às 09h. Os advogados, procuradores e defensores públicos que optarem em assistir ou sustentar oralmente na modalidade videoconferência deverão realizar a inscrição com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, através do e-mail caciv12@tjmg.jus.br, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência N° 1.521/2024. Turmas julgadoras e número de pauta poderão ser consultados através do link: https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/pauta_julgamento.jsp Escrivão: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2. Adv - CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES, CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES, CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES, FERNANDO VIEIRA JULIO, FERNANDO VIEIRA JULIO, FERNANDO VIEIRA JULIO, FERNANDO VIEIRA JULIO, FERNANDO VIEIRA JULIO, FRANCISCO RAPOSO LIMA, FRANCISCO RAPOSO LIMA, FRANCISCO RAPOSO LIMA, FRANCISCO RAPOSO LIMA, FRANCISCO RAPOSO LIMA, MICHEL CORREIA CAMPOS, MICHEL CORREIA CAMPOS, MICHEL CORREIA CAMPOS, NATHALIE MACHADO MESSAGER, NATHALIE MACHADO MESSAGER, NATHALIE MACHADO MESSAGER, OTAVIO CARVALHO NAPOLIS COSTA, OTAVIO CARVALHO NAPOLIS COSTA, OTAVIO CARVALHO NAPOLIS COSTA.
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