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5009606-85.2024.8.21.0059
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009606-85.2024.8.21.0059/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: FRANCISCO DIAS MANZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GOMES FILHO (OAB RS120584B) ADVOGADO(A): SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS (OAB RS082339) RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009606-85.2024.8.21.0059/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRENTE: FRANCISCO DIAS MANZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GOMES FILHO (OAB RS120584B) ADVOGADO(A): SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS (OAB RS082339) RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. (I) PAGAMENTO DE BOLETO COM UTILIZAÇÃO DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO. OPERAÇÃO REALIZADA PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR EM DISPOSITIVO CADASTRADO, COM UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL E RECONHECIMENTO FACIAL, APÓS CONTATO COM TERCEIRO FRAUDADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVASÃO AO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU DE FALHA NOS MECANISMOS DE SEGURANÇA. (II) ALEGAÇÃO DE TRANSAÇÃO ATÍPICA NÃO DEMONSTRADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A EVIDENCIAR O PERFIL HABITUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA. (III) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO É ABSOLUTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO FRAUDADOR CONFIGURADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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