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Publicações do processo
5009546-45.2025.4.02.5102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009546-45.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DAVI LUCAS MARTINS DE MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185) ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058) ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SABRINA BANDEIRA MARTINS (Pais) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185) ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058) ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes.
Ata de sessão
TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5009546-45.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: DAVI LUCAS MARTINS DE MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185) ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058) ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SABRINA BANDEIRA MARTINS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185) ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058) ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO CÍVEL E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA À CEAB-DJ, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E OPORTUNAMENTE CABÍVEIS. RECORRENTE EXITOSO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DÊ-SE CIÊNCIA DESTE JULGAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CASO AUSENTE À SESSÃO DE JULGAMENTOS EM QUE PROFERIDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES
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