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Publicações do processo
5009535-93.2018.4.04.7013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Londrina · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009535-93.2018.4.04.7013/PR REQUERENTE: JOSE COELLI ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) DESPACHO/DECISÃO 1. A respeito da representação processual em situações que envolvem direitos de pessoa já falecida, na hipótese de o processo de inventário já se encontrar encerrado, deverão figurar no polo passivo da ação todos os herdeiros do falecido e não o seu espólio. 2. Destarte, diante da escritura pública de inventário do evento 198, ESCRITURA2, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo a regularização do polo ativo, requerendo a habilitação de todos os herdeiros, bem como regularizar a representação processual destes. 3. Após, voltem conclusos.
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