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5009497-13.2024.4.04.7000
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- CJF
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- set/2026
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Pauta de julgamento
CJF · TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO · Outros
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, com abertura da sessão no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00:00, e encerramento no dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 23h59min, nos termos da Portaria Conjunta CJF n. 6, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2025, Seção 1, p. 202. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 5009497-13.2024.4.04.7000/PR (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE REQUERENTE: ADAIR DOS ANJOS NETO ADVOGADO(A): ALESANDRO MAZUR PEREIRA (OAB PR096711) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TIGRINHO JUNIOR (OAB PR065333) ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA MARTINS (OAB PR065065) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF Publique-se e Registre-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. Ministro MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Presidente
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