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5009463-86.2026.8.24.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009463-86.2026.8.24.0045/SC AUTOR: MARCO AURELIO SENS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA DE SIMAS (OAB SC051983) DESPACHO/DECISÃO Antes da análise acerca do recebimento da queixa-crime, designo o dia 19/10/2026 15:00:00, para realização da audiência de conciliação prevista no art. 520 do CPP. Intimem-se as partes. O(A) querelante fica intimado(a) na pessoa do procurador. Cientifique-se o Ministério Público.
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