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Publicações do processo
5009461-77.2023.8.21.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009461-77.2023.8.21.0022/RS RECORRIDO: TAISE GERBER LEMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n° 1326541, Tema 1.218 (adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes), devem ser sobrestados os recursos relativos à matéria objeto do presente feito. Assim, determino a suspensão do processamento do recurso, devendo os autos aguardar em secretaria nova determinação para fins de inclusão em pauta. Intimem-se. Diligências legais.
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