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5009451-54.2026.4.02.5110
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 7ª Vara Federal de São João de Meriti · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009451-54.2026.4.02.5110/RJAUTOR: RENATA DA SILVA DODD ADVOGADO(A): NATÁLIA DOS REIS COELHO (OAB RJ258818) AUTOR: LAIS DA SILVA DODD ADVOGADO(A): NATÁLIA DOS REIS COELHO (OAB RJ258818) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015 e art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Lista de distribuição
TRF2 · 7ª Vara Federal de São João de Meriti · Outros
Processo 5009451-54.2026.4.02.5110 distribuido para 7ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 28/08/2026.
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