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Publicações do processo
5009419-24.2026.4.04.7202
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009419-24.2026.4.04.7202/SC AUTOR: SALETE DE FATIMA TORRES SOARES ADVOGADO(A): DELAZIR MEIRA SAGAS BAZZI (OAB SC042276) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora novamente, pela derradeira vez, para emendar sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da não resolução do mérito, nos termos dos artigos 321, 330 e 485, I, do Código de Processo Civil, devendo: - juntar o comprovante do indeferimento administrativo relativo ao benefício objeto do feito; - havendo pedido de restabelecimento de benefício, juntar o comprovante de indeferimento administrativo do último pedido de prorrogação do benefício postulado; - manifestar-se sobre o interesse processual, considerando que no processo anexo no evento 16, DOC4 houve o deferimento do benefício. Regularizado, faça-se a conclusão para despacho.
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