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5009402-90.2023.4.03.6338
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009402-90.2023.4.03.6338 EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREA DEMETI DE SOUZA ROSSI - SP309276 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO ROGERIO ROSSI - SP207981 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância manifestada pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS em ID 601090614. Requisite-se o pagamento das parcelas em atraso. Defiro o destaque dos honorários contratuais de 30%, conforme contrato de honorários de ID 602971974. A expedição e pagamento dos ofícios requisitórios regem-se pelas Resoluções 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e 983/2026 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. Cumpra-se.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009402-90.2023.4.03.6338 EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREA DEMETI DE SOUZA ROSSI - SP309276 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO ROGERIO ROSSI - SP207981 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018: INTIMO a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS (ID 601090612 e anexos). Prazo: 15 dias. São Bernardo do Campo-SP, data registrada pelo Sistema PJe.
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