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5009383-37.2021.4.04.7208
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TRF4 - SJSC - Subseção de Itajaí - Aberto - 1ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto
Avenida Osvaldo Reis, 3385 - Complexo Riviera Concept - Praia Brava - Itajaí/SC - CEP: 88.306-773 - Fone: (47) 3341-5817 - E-mail: scita01@jfsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJSC - SUBSEÇÃO DE ITAJAÍ 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ Autos n.º 5009383-37.2021.4.04.7208 Processo nº: 5009383-37.2021.4.04.7208 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO Executado(s): PAULO WEHMUTH NETO DECISÃO Em atenção ao requerimento do Ministério Público Federal (Seq. 81.1), intime-se o Instituto do Meio Ambiente- IMA/SC para que tome ciência do relatório acostado aos autos (Seq. 78) e apresente sua manifestação, no prazo de 30 dias. Apresentada a manifestação, dê-se vista ao órgão ministerial. Itajaí/SC, data da assinatura eletrônica. Gabriel Borges Knapp Juiz Federal Substituto
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